Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi preso pela Polícia Federal no fim da tarde desta terça-feira (31), sob suspeita de obstruir investigações relacionadas à venda de decisões judiciais no âmbito da Operação Sisamnes. A defesa do investigado ainda não se manifestou. Em ocasiões anteriores, ele negou envolvimento no esquema e afirmou que produzia apenas minutas de decisões com base em jurisprudência.
Pela manhã, Márcio havia sido alvo de mandado de busca e apreensão. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido de prisão temporária. No entanto, após a análise de novos dados obtidos a partir do celular do investigado, a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva, que acabou sendo autorizada pelo magistrado.
Segundo a PF, o ex-assessor foi flagrado monitorando um dos delegados responsáveis pelo caso. Na semana anterior, o policial percebeu que estava sendo seguido, abordou o suspeito e confirmou sua identidade. Após o episódio, os investigadores pediram autorização ao STF para adoção de medidas cautelares.
A interlocutores, Márcio alegou que estaria observando o delegado porque o policial utilizava um veículo que teria sido apreendido anteriormente.
Em relatório encaminhado ao STF no mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-assessor por crimes como violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Os investigadores concluíram que ele teria modificado e vazado informações de decisões de ministras do STJ a pedido de um lobista, em troca de pagamentos. Márcio já havia sido alvo de buscas na primeira fase da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024, e trabalhou nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.
As quebras de sigilo bancário indicaram que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves teria pago ao menos R$ 4 milhões a Márcio por meio de uma empresa registrada em nome da esposa do ex-assessor.
No mesmo relatório, a Polícia Federal informou não ter encontrado, até o momento, indícios de participação de ministros do STJ no esquema investigado. A conclusão foi apresentada pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto, responsável pela condução do caso, ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito no Supremo.
O documento afirma que não há “elementos indicativos da participação de ministros do STJ” e ressalta que os diálogos analisados não permitem concluir que os servidores investigados tenham atuado em conluio com magistrados da Corte.
