O Governo do Distrito Federal realizou, em fevereiro de 2026, o pagamento de R$ 39,5 milhões referentes à conversão de licenças-prêmio em pecúnia para militares da reserva. Os dados, disponíveis no Portal da Transparência, mostram que 101 integrantes das forças de segurança foram contemplados com valores elevados, em alguns casos superiores a meio milhão de reais.
A maior parcela foi destinada à Polícia Militar do Distrito Federal, que concentrou R$ 21,05 milhões distribuídos entre 53 oficiais. O maior valor individual identificado foi o de um coronel da reserva, que recebeu R$ 832 mil. Já o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal respondeu por R$ 18,4 milhões, pagos a 48 militares, com destaque para um repasse de R$ 601 mil a um integrante da corporação.
Os pagamentos decorrem da conversão da chamada licença-prêmio — benefício concedido por assiduidade que garante três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de serviço. Prevista no Lei 7.289/1984 e na Lei 10.486/2002, a licença pode ser transformada em dinheiro, sobretudo quando não usufruída durante a carreira.
Segundo a PMDF, os valores pagos têm natureza indenizatória, sendo quitados de forma eventual, geralmente no momento da passagem para a reserva. Por esse motivo, não se submetem ao teto constitucional de remuneração. A corporação argumenta que, em muitos casos, os militares deixam de usufruir o benefício por necessidade do serviço, diante do déficit de efetivo e da demanda por segurança pública.
O volume expressivo dos pagamentos ocorre em meio a discussões nacionais sobre a limitação de benefícios no setor público. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal avançou na fixação de regras para restringir penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, estabelecendo parâmetros vinculados ao teto constitucional. No entanto, militares e outras categorias permanecem sob regimes próprios, o que mantém espaço para interpretações distintas sobre vantagens e indenizações.
Embora o GDF sustente que os repasses possuem previsão orçamentária e respaldo legal, o tema volta a levantar questionamentos sobre equidade e controle de gastos públicos, especialmente diante de cifras elevadas concentradas em um número reduzido de beneficiários.
