O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da queixa-crime apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra o deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho (PSD). O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
Na ação, Mauro Mendes acusava o parlamentar dos crimes de calúnia e difamação após declarações feitas durante uma entrevista televisiva. Segundo a queixa, Emanuelzinho teria relacionado o então governador a supostos esquemas de corrupção e fraudes ambientais.
O parecer do MPF, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, concluiu, porém, que as falas do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.
De acordo com o documento, as declarações foram feitas no exercício do mandato parlamentar e tiveram relação direta com a atuação pública e política de Mauro Mendes. O MPF ressaltou ainda que, mesmo utilizando “expressões ácidas”, as manifestações se enquadram no ambiente típico do debate político.
“Evidenciando-se, assim, no caso, a incidência da referida cláusula constitucional, o Ministério Público Federal opina pela rejeição da queixa-crime”, destacou trecho do parecer encaminhado ao STF.
