Sindicato aponta possível sobrepreço, uso de inteligência artificial e aquisição acima da demanda da rede municipal
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou investigação para apurar supostas irregularidades na aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10) após representação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que questiona contratos firmados nos anos de 2025 e 2026 com valor global superior a R$ 80 milhões.
A determinação foi assinada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, relator do processo, que recebeu a Representação de Natureza Externa e notificou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, e o secretário interino da pasta, Reginaldo Teixeira, para apresentarem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis.
Segundo a denúncia apresentada pelo sindicato, há indícios de inconsistências técnicas e administrativas nos processos de aquisição dos materiais pedagógicos. Entre os questionamentos estão suspeitas de sobrepreço, compra de quantidades superiores à necessidade da rede municipal e até mesmo a utilização de inteligência artificial na elaboração dos conteúdos adquiridos.
O Sintep-MT afirma ainda que alguns livros teriam sido comprados por cerca de R$ 800 cada, valor considerado incompatível com os preços praticados no mercado editorial. De acordo com a representação, aproximadamente R$ 20 milhões já teriam sido liquidados e pagos pela administração municipal.
Outro ponto destacado pelo sindicato é que a própria Prefeitura de Cuiabá teria reconhecido a necessidade de aprofundar a análise dos contratos. Conforme a denúncia, o prefeito Abilio Brunini determinou a suspensão dos pagamentos remanescentes relacionados à aquisição dos materiais, medida que teria sido adotada para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Apesar das acusações, o Tribunal de Contas decidiu adiar a análise do pedido de medida cautelar até o recebimento das manifestações dos gestores envolvidos. Na decisão, o conselheiro Waldir Teis ressaltou que o órgão poderá intervir a qualquer momento caso as irregularidades sejam confirmadas.
“Se confirmadas as alegações do representante e houver necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, registrou o relator no despacho.
Documentos solicitados
Para subsidiar a apuração, o TCE-MT determinou que a Prefeitura encaminhe uma série de documentos, entre eles:
- Lei municipal que definiu a grade curricular das escolas para os anos de 2025 e 2026;
- Processo licitatório completo da aquisição dos materiais didáticos;
- Pareceres da comissão pedagógica e amostras dos materiais adquiridos;
- Contratos administrativos ou atas de registro de preços;
- Empenhos, ordens de fornecimento e notas fiscais;
- Relatórios do fiscal do contrato;
- Comprovantes de liquidação e pagamento;
- Documentação que comprove a suspensão dos pagamentos.
Após a entrega das informações e documentos solicitados, o Tribunal de Contas avaliará os esclarecimentos apresentados pelos gestores. Dependendo dos resultados da análise, a Corte poderá determinar auditoria específica, conceder medida cautelar ou aprofundar as investigações sobre os contratos milionários da Educação de Cuiabá.
