O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a organização social Real Sociedade Espanhola de Beneficência devolva aos cofres públicos R$ 54,7 milhões após identificar uma série de irregularidades na administração do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A decisão expõe fragilidades no modelo de gestão terceirizada da unidade e aponta prejuízos milionários ao erário.
A cobrança é resultado de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que analisou a execução do contrato firmado com a entidade responsável pela gestão do hospital. Segundo os auditores, foram encontradas falhas graves na aplicação dos recursos públicos, incluindo despesas sem respaldo contratual, pagamentos indevidos e ausência de documentação capaz de comprovar a correta utilização do dinheiro.
Auditoria aponta gastos sem justificativa
Entre as irregularidades identificadas estão contratações de serviços de ambulância com motorista e de softwares sem justificativa técnica adequada ou previsão contratual. A auditoria também encontrou problemas relacionados ao pagamento de encargos trabalhistas, contribuições sindicais e rateios de pessoal considerados incompatíveis com as regras estabelecidas para a execução do contrato.
Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o pagamento de despesas que não deveriam ser suportadas com recursos públicos destinados à gestão hospitalar, como multas decorrentes do atraso no recolhimento de tributos, despesas condominiais e locação de mesas e cadeiras sem justificativa técnica.
Além disso, parte dos gastos foi realizada por meio de suprimento de fundos sem a documentação necessária para comprovar a legalidade e a efetiva prestação dos serviços contratados.
Valor atualizado supera R$ 54 milhões
O montante a ser ressarcido foi atualizado até junho de 2024 e alcança R$ 54,7 milhões, valor que poderá sofrer novas correções até o efetivo pagamento. A decisão representa uma das maiores cobranças determinadas pelo TCDF envolvendo contratos de gestão na área da saúde pública do Distrito Federal.
Os responsáveis pela organização social terão 30 dias para quitar o débito ou apresentar recurso ao tribunal. Caso não haja pagamento ou reversão da decisão, o processo poderá avançar para medidas de cobrança e responsabilização dos envolvidos.
Debate sobre fiscalização volta ao centro das atenções
A decisão reacende o debate sobre os mecanismos de controle e fiscalização dos contratos de gestão firmados pelo governo com organizações sociais na saúde pública. O caso evidencia que falhas na supervisão e na prestação de contas podem resultar em prejuízos milionários ao patrimônio público, recursos que poderiam ter sido destinados à ampliação de atendimentos, aquisição de equipamentos e melhoria dos serviços prestados à população.
Até o momento, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência não divulgou posicionamento oficial sobre a decisão do TCDF.
