O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação formal para apurar supostas irregularidades no repasse de R$ 308,1 milhões à empresa Oi S.A., realizado pelo Governo de Mato Grosso por meio de acordo administrativo firmado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A decisão é assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que converteu em denúncia uma representação apresentada pelo ex-governador Pedro Taques. Embora o pedido inicial não atendesse aos requisitos técnicos previstos no regimento interno da Corte, o relator considerou a gravidade dos fatos expostos e determinou a instauração de procedimento formal de controle.
A denúncia questiona a legalidade do acordo celebrado entre a PGE e um escritório de advocacia da capital, que teria resultado no pagamento milionário à operadora de telefonia. Reportagem anterior do site PNB Online apontou que o montante repassado teria sido direcionado a fundos de investimento com ligações diretas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
Em sua decisão, Maluf destacou que a petição apresenta “indícios objetivos de irregularidades” na celebração do acordo, especialmente em razão do expressivo volume de recursos públicos envolvidos. Segundo o conselheiro, os elementos apresentados justificam a abertura de investigação para verificar eventual dano ao erário e a responsabilidade de agentes públicos.
O processo foi encaminhado à 4ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT, que ficará responsável por realizar a análise técnica de mérito. A unidade deverá examinar os termos do acordo administrativo, os critérios adotados para o pagamento e o destino final dos recursos.
Caso sejam constatadas irregularidades, o Tribunal poderá determinar a adoção de medidas corretivas, aplicação de sanções aos responsáveis e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Até o momento, o Governo do Estado não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCE-MT nem sobre as acusações envolvendo a destinação dos recursos.
