A Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Distrito Federal (ABEn-DF) protocolou junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) uma representação pedindo a investigação de possíveis irregularidades na execução do programa itinerante “GDF na Sua Porta”. A entidade afirma que a iniciativa tem provocado desassistência na rede pública de saúde ao retirar profissionais e insumos das unidades básicas para atender ações temporárias realizadas em tendas montadas pelo governo.
Segundo a denúncia, equipes de saúde que deveriam atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão sendo deslocadas para os eventos itinerantes, causando o cancelamento de consultas, a suspensão de visitas domiciliares e a interrupção de atividades coletivas voltadas à população. Para a entidade, a medida não representa ampliação da oferta de serviços, mas apenas o remanejamento de recursos já existentes, comprometendo o funcionamento regular da Atenção Primária.
A presidente da ABEn-DF, Karine Rodrigues Afonseca, afirma que a estratégia desorganiza o planejamento das equipes e prejudica diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a representação, agendas previamente organizadas nas UBSs foram alteradas para concentrar atendimentos nas ações do programa, deixando comunidades sem assistência em seus territórios.
Outro ponto questionado envolve a oferta do Implanon, implante contraceptivo adquirido com recursos federais do Ministério da Saúde. A associação sustenta que os estoques do método foram retirados das unidades de saúde de Ceilândia para serem disponibilizados prioritariamente nos eventos itinerantes. A prática, segundo a entidade, dificulta o acesso de mulheres que já aguardavam o procedimento nas UBSs e impede que enfermeiros capacitados realizem as inserções em seus locais habituais de trabalho.
Na representação encaminhada ao MPDFT, a ABEn-DF também levanta suspeitas sobre eventual utilização promocional da estrutura pública de saúde. A entidade argumenta que serviços que deveriam ser ofertados de forma contínua e descentralizada estariam sendo concentrados em eventos temporários com forte exposição institucional.
Entre as providências solicitadas ao Ministério Público estão o levantamento do número de profissionais deslocados para as ações itinerantes, a quantificação dos atendimentos suspensos nas unidades fixas e a fiscalização das condições sanitárias das tendas utilizadas pelo programa.
A associação defende que o fortalecimento da rede pública passa pelo investimento permanente nas unidades de saúde já existentes, com equipes completas e insumos disponíveis de forma regular. Para a entidade, iniciativas pontuais não podem ocorrer às custas da redução da capacidade de atendimento das UBSs.
Até o momento, o Governo do Distrito Federal não se manifestou sobre as denúncias apresentadas pela ABEn-DF. O caso deverá ser analisado pelo Ministério Público, que poderá instaurar procedimento para apurar os fatos relatados pela entidade.
