O Governo do Estado decidiu acatar a determinação do Tribunal de Contas do Estado e suspendeu, parcialmente, a licitação da nova Lotesul (Loteria de Mato Grosso do Sul). De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, a fase externa será anulada e haverá mudança no pregão para acabar com as suspeitas de direcionamento.
O certame foi suspenso por determinação do conselheiro Márcio Monteiro, do TCE. No dia 22 deste mês, a Sefaz publicou edital no Diário Oficial comunicando o cancelamento parcial do Pregão Eletrônico.
“Anular parcialmente o Pregão Eletrônico n. 0009/2024, especificamente no que tange à fase externa da licitação (divulgação do edital), a fim de viabilizar a revisão e adequação do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), em consonância com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, informou o secretário.
“As justificativas e as informações sobre as providências adotadas, que ora encaminhamos, fazemos através da juntada da Manifestação CLIC/SUAD-LOTESUL/SEFAZ, de 22 de setembro de 2025, Documento 117834770, que contém a manifestação da Coordenadoria de Licitação da Superintendência de Administração/SEFAZ e da LOTESUL/SEFAZ”, apontou Flávio Césr.
“Dessa forma, venho requerer que essa r. Corte de Contas, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 0009/2024, decida pelo arquivamento dos presentes autos de Denúncia, ante a ausência de ilícito e, que em sede de Controle Prévio, seja determinado o arquivamento dos autos devido à perda do objeto.
As denúncias foram feitas pelo empresário Jamil Name Filho, que foi condenado na Operação Omertà, mas quer participar do certame, e pela Criativa Technology, empresa de Dourados ligada ao empresário Roberto Razuk, pai do deputado bolsonarista Neno Razuk (PL).
O edital prevê faturamento de R$ 51,4 milhões por ano. O mínimo previsto é o repasse de 16,17% da receita bruta para o Governo do Estado. A empresa favorita propôs repassar 21.57%. Ela não teve o nome revelado.
O JACARÉ
