Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 282/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Estabelece Diretrizes de Atendimento às Vítimas por Meio Do “Disque Golpe” no Estado de Mato Grosso do Sul.
Entre os objetivos da política estão prevenir e reduzir fraudes eletrônicas contra consumidores; apoiar vítimas com atendimento especializado e orientado a resultados; promover a reparação de danos nas relações de consumo e aprimorar a cooperação entre órgãos públicos, instituições financeiras e provedores de aplicações de internet.
Parcerias poderão ser firmadas e também termos de cooperação e instrumentos congêneres com instituições financeiras, com o Banco Central do Brasil e com entidades da sociedade civil especializadas em segurança digital.
Uma das ações será a promoção de campanhas de conscientização e de programas de capacitação em cibersegurança para consumidores, estudantes, pessoas idosas e micro e pequenas empresas.
Aumento grande de crimes relacionados
Gleice Jane fala sobre o que motivou a apresentação da proposta ante dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), que indicam aumento constante nos registros de estelionato. A alta é grande de crimes relacionados aponta a deputada.
“Os dados apontam que há elevação de 45% nos boletins de ocorrência relacionados a fraudes eletrônicas em Campo Grande no ano de 2024, também há crescimento em Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Segundo o DataSenado, em 2024, aproximadamente 24% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de golpes digitais nos últimos doze meses, com maior incidência entre as faixas etárias de 30 a 49 anos e acima de 60 anos”, ressalta a parlamentar petista.
A deputada, ainda revela que entre os grupos mais vulneráveis “estão a população economicamente ativa e os idosos, com golpes recorrentes que geram prejuízos à população e ao setor financeiro”, informou.
