O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorização para investigar criminalmente o deputado estadual Valmir Luiz Moretto (Republicanos). O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (19) pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).
A investigação tem como foco possíveis crimes de fraude em licitação e corrupção passiva relacionados às obras do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, cujo investimento previsto se aproxima de R$ 200 milhões.
O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça e coordenador do NACO, Marcelo Caetano Vacchiano, a partir da instauração de uma Notícia de Fato motivada pela repercussão de um vídeo gravado durante um evento oficial. Nas imagens, registradas durante a assinatura da ordem de serviço da unidade hospitalar, o parlamentar responde a uma pergunta sobre as empresas vencedoras da licitação:
“Duas, a Agrimat, e uma, a minha.”
A declaração levantou suspeitas sobre possível interferência indevida no processo licitatório, além do eventual uso de “laranjas” para ocultar vínculo com empresas contratadas pelo poder público.
Justa causa para investigação
Segundo o Ministério Público, há indícios mínimos que justificam a abertura de investigação. Entre os possíveis crimes a serem apurados estão:
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frustração do caráter competitivo da licitação;
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fraude em licitação ou contrato;
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corrupção passiva.
Como o deputado possui foro por prerrogativa de função, a apuração depende de autorização do TJMT. O órgão também solicitou prazo inicial de 120 dias para a realização das diligências, que incluem análise de contratos e verificação do quadro societário das empresas envolvidas.
Defesa fala em “força de hábito”
Em manifestação prévia, Valmir Moretto afirmou que não possui mais vínculo com a empresa mencionada, alegando que o negócio pertence atualmente ao seu irmão. Segundo ele, a fala ocorreu por “força de hábito”, já que teria deixado a sociedade antes de assumir o mandato parlamentar.
Governo nega irregularidades
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que não assistiu ao vídeo, mas comentou a repercussão do caso. Segundo ele, não houve irregularidades por parte do governo estadual.
“Infelizmente, as redes sociais muitas vezes propagam narrativas distorcidas com o intuito de criar polêmicas. Pelo que me foi reportado, não houve qualquer irregularidade por parte do Governo. Estivemos no local para anunciar investimentos que superam R$ 200 milhões em obras. Me recordo de ter questionado quem seriam os vencedores, mas não acompanho detalhes de licitações nem conheço todas as empresas envolvidas”, declarou.
O caso agora aguarda análise do Tribunal de Justiça para definir se a investigação criminal poderá ser instaurada.
