O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no programa Cartão Uniforme Escolar, modelo adotado pelo Governo do Distrito Federal para fornecer crédito às famílias de estudantes da rede pública para a compra de uniformes. A Corte de Contas solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação (SEE-DF), à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e ao Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do benefício.
O principal foco da apuração são os indícios de sobrepreço nos uniformes e a contratação do BRB sem processo licitatório. Segundo a representação aceita pelo tribunal, os valores atualmente praticados estão cerca de 31,7% acima da estimativa inicial elaborada pela própria Secretaria de Educação. Em alguns casos, a diferença pode chegar a 147% quando comparada aos menores preços encontrados em pesquisas de mercado.
Atualmente, o programa concede um crédito anual de R$ 282,99 por estudante para a aquisição de um kit composto por três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça e um casaco.
Além das questões financeiras, o TCDF também analisa problemas operacionais relatados por famílias durante a implementação do programa em 2026. Entre as reclamações estão falhas no sistema de compras, dificuldades na utilização dos cartões, atrasos na entrega dos benefícios e número reduzido de lojas credenciadas em algumas regiões administrativas.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que os preços de referência foram definidos com base em pesquisas técnicas de mercado e em critérios de qualidade exigidos para os uniformes escolares. A pasta afirmou ainda que prestará todos os esclarecimentos necessários assim que for formalmente notificada pelo tribunal.
Após receber as manifestações dos órgãos envolvidos, o TCDF avaliará a legalidade do contrato, a economicidade do programa e a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos, podendo determinar auditorias complementares ou mudanças no modelo adotado pelo governo.
