Conforme relatório da Secretaria de Controle Externo (SECEX) de Obras e Infraestrutura, houve superfaturamento e os serviços prestados foram de baixa qualidade.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo de Almeida, abriu uma Tomada de Contas Especial para investigar suspeitas de superfaturamento em obras executadas pela Prefeitura de Jangada com R$ 26,5 milhões enviados ao município por Carlos Fávaro quando ele ainda era senador. Atualmente, ele está licenciado da função parlamentar e ocupa o cargo de ministro da Agricultura.
A Tomada de Contas Especial é um processo destinado a verificar a existência de possível dano ao erário público, visando ao ressarcimento de recursos aos cofres públicos. O valor investigado faz parte de uma destinação individual do senador, no total de R$ 28,7 milhões, à Prefeitura de Jangada, em 2023. (Clique aqui para o detalhamento).
Conforme a Corte de Contas, um relatório técnico da Secretaria de Controle Externo (SECEX) de Obras e Infraestrutura identificou “deficiência” no planejamento, execução e fiscalização das obras públicas contratadas com os recursos. Todos os gastos estavam relacionados à pavimentação asfáltica.
Veja abaixo o detalhamento por empresa, serviço, ano e valor pago:
– Aliança Construtora e Locação de Equipamentos (pavimentação asfáltica, 2023): R$ 3.829.515,68
– Aliança Construtora e Locação de Equipamentos (pavimentação asfáltica, 2024): R$ 11.416.104,85
– Miloca Locação de Equipamentos e Pavimentação (pavimentação asfáltica, 2024): R$ 11.268.232,62
De acordo com a SECEX Obras, foram identificadas “despesas pagas em valores superiores ao praticado no mercado, seja pela quantidade medida acima da executada, seja pela qualidade de itens inferior ao contratado, caracterizando superfaturamento e enriquecimento sem causa de particulares”.
O relatório aponta ainda falta de transparência, já que os dados relativos às transferências da emenda não foram divulgados no Portal da Transparência, e não foram apresentados os relatórios parciais e finais das despesas.
Também foram constatados superfaturamento e dano ao erário público nos três contratos com as empresas mencionadas. Os motivos incluem: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas e deficiência na execução das obras, o que resultou em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança.
Em sua decisão, o presidente do TCE-MT negou o pedido da SECEX Obras para que fosse estabelecido prazo de cinco dias para acionar administrativamente e formalmente as empresas contratadas, a fim de que procedessem com a reparação dos defeitos verificados nas obras.
Por outro lado, Sergio Ricardo acolheu o pedido para converter a auditoria em Tomada de Contas Especial. Segundo o conselheiro, o objetivo é o “aprofundamento da instrução, apuração de responsabilidades, aplicação das sanções cabíveis e eventual ressarcimento ao erário”.
Por fim, o presidente determinou que o prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira (PP), seja intimado para tomar ciência da decisão.
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