A Prefeitura de Várzea Grande firmou um novo contrato emergencial, sem licitação, no valor de R$ 28.589.742,60 para a coleta e destinação final de resíduos sólidos no município. O acordo, com vigência de 12 meses, foi publicado na Gazeta Municipal desta segunda-feira (23) e prevê um custo mensal de R$ 2.382.478,55.
A contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação emergencial, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 81/2023. O serviço será executado pelo Consórcio Pantanal Ambiental, formado pelas empresas Concreta Construção e Incorporação Ltda, líder do consórcio, e CGC Concessões Ltda.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município, o contrato contempla a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de feiras livres, além da destinação final do lixo produzido em Várzea Grande. A execução ocorrerá em regime de empreitada por preço unitário, com monitoramento dos veículos por GPS, abrangendo toda a demanda do município.
O contrato está vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação Emergencial nº 12/2025 e ao Termo de Referência nº 30/2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. A assinatura ocorreu em 22 de dezembro de 2025 e, conforme a legislação, a prorrogação do contrato é vedada. O texto, no entanto, prevê a possibilidade de encerramento antecipado caso seja concluído o processo licitatório definitivo, que, segundo a prefeitura, ainda está em fase de elaboração.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. O servidor Plácido da Silva Campos Neto foi designado como fiscal titular do contrato, tendo José Carlos Miranda de Andrade como fiscal suplente.
Dívida com a Locar
A nova contratação ocorre em meio a problemas recentes na coleta de lixo da cidade. Conforme noticiado pelo RepórterMT, a Prefeitura de Várzea Grande efetuou o pagamento de R$ 1,4 milhão à empresa Locar Saneamento Ambiental, até então responsável pelo serviço. Após dias de lixeiras transbordando, a empresa retomou a coleta nesta segunda-feira (22), depois de paralisar as atividades no último dia 18 devido a atrasos nos repasses.
Ainda segundo a Locar, a prefeitura mantém uma dívida aproximada de R$ 11 milhões com a empresa, o que teria contribuído para a interrupção temporária do serviço e para o acúmulo de lixo em diversos pontos do município.
