Construtora afirma que foi desclassificada de forma irregular e leva caso ao Tribunal de Contas
A Concorrência nº 013/2026, promovida pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) para execução das obras do Complexo Sunset II, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, virou alvo de questionamentos após uma das empresas participantes denunciar supostas irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O contrato em disputa é estimado em R$ 8,3 milhões.
A representação foi apresentada pela Ágape Construtora Ltda, que sustenta ter apresentado a proposta mais vantajosa financeiramente, mas acabou sendo desclassificada na fase de habilitação sob a alegação de falhas na comprovação da qualificação técnico-profissional.
Segundo a empresa, a comissão de licitação teria adotado exigências que não estavam previstas no edital, além de aplicar interpretação considerada excessivamente formalista das normas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
A construtora também aponta possível tratamento desigual entre os concorrentes. De acordo com a denúncia, outra empresa teria sido habilitada mesmo apresentando documentação semelhante à que motivou a sua inabilitação. Para a Ágape, a decisão afronta os princípios da isonomia, da vinculação ao edital e do julgamento objetivo previstos na legislação das licitações.
Ainda conforme a representação, a exclusão da empresa pode resultar na contratação de uma proposta de maior valor, o que, na avaliação da denunciante, poderia causar prejuízo aos cofres públicos.
O certame acabou sendo vencido pela Conenge Construção Civil Ltda, que apresentou proposta no valor de R$ 8.387.632,03.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o conselheiro Guilherme Maluf, relator do processo no TCE-MT, admitiu a representação, mas rejeitou a suspensão imediata da licitação.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (18), Maluf destacou que, em uma análise preliminar, não foram identificados elementos suficientes para comprovar a plausibilidade das alegações apresentadas pela empresa. O conselheiro observou ainda que a MT Par apresentou justificativas técnicas para a inabilitação da Ágape e que o caso demanda exame mais aprofundado.
Com isso, o processo licitatório segue sem alterações até o momento. O mérito da denúncia ainda será apreciado pelo Tribunal de Contas, que deverá decidir se houve ou não irregularidades na condução da concorrência.
Suspeita de favorecimento
Embora a empresa denunciante sustente que houve tratamento diferenciado entre os participantes, o Tribunal de Contas ainda não identificou, em análise inicial, elementos que justifiquem a suspensão do certame. A apuração prossegue e caberá ao TCE-MT avaliar se houve eventual favorecimento ou violação às regras de igualdade entre os concorrentes.
