A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande revogou o bloqueio de R$ 19.560.704,94 de cada um dos sete réus por um suposto esquema de corrupção no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A penhora foi autorizada em junho de 2025.
A ação proposta pelo MPMS (Ministério Público do Estado de MS) está em sigilo e tem como réus Cleiton Barbosa da Silva, Douglas Avedikian, Douglas Azevedo Avedikian, Fernando Roger Daga, José do Patrocínio Filho, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo e Parajara Moraes Alves Júnior.
Os réus recorreram da decisão, e o juiz Eduardo Lacerda Trevisan decidiu suspender o bloqueio após o Poder Judiciário encontrar pouco mais de R$ 6 mil nas contas de seis dos sete investigados. A conta de Parajara estava zerada.
Recai contra o grupo as seguintes acusações:
- Douglas Avedikian, Cleiton Barbosa da Silva e Parajara Moraes Alves Júnior – Enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude à licitação, liberação irregular de verba pública;
- Luiz Alberto de Oliveira Azevedo – Os mesmos crimes citados e também o ato de agir como terceiro, facilitando a prática do ato de improbidade administrativa;
- Douglas Azevedo Avedikian, José do Patrocínio Filho e Fernando Roger Daga – Enriquecimento ilícito (acumulado com ato de induzir ou participar de ato de improbidade, mesmo não sendo agente público) e os crimes citados anteriormente.
O caso foi desmembrado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho das Neves estão respondendo às acusações em outro processo, enquanto Ronaldo Chadid é réu na corte federal.
Operação no Tribunal de Contas de MS
Em 8 de junho de 2021, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Mineração de Ouro. O nome da operação vem dos indícios de que a aquisição de direitos relacionados à mineração tenha sido utilizada para lavagem de dinheiro.
As investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.
A PF identificou indícios de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, superfaturamento e contratação de funcionários ‘fantasmas’.
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram executados 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e em mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações estava a agilidade na tramitação do procedimento, além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto.
Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
Em 10 de julho de 2024, a terceira fase da ação, intitulada Casa de Ouro, foi deflagrada. Essa etapa veio após a PF identificar compra de imóvel como forma de lavar dinheiro supostamente desviado.
Já em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu parcialmente um habeas corpus ao conselheiro Waldir Neves suspendendo medidas cautelares que o afastavam do cargo.
Em agosto de 2025, o ministro do STF autorizou o retorno às funções do conselheiro Iran Coelho das Neves. O pedido feito pelo conselheiro baseou-se na autorização dada, em maio, ao conselheiro Waldir Neves para retornar ao cargo, ordem também proferida por Moraes.
Além disso, o ministro também liberou Iran de usar a tornozeleira eletrônica. Em vez disso, o conselheiro apenas ficou proibido de ausentar-se da comarca de Campo Grande e teve passaporte suspenso, assim como ficou proibido de deixar o país.
Dos três conselheiros afastados na Operação Terceirização de Ouro, apenas Ronaldo Chadid continua suspenso das funções. Recentemente, o STJ determinou a prorrogação de um ano para o afastamento de Chadid, único que se tornou réu por lavagem de dinheiro.
Já Waldir Neves foi denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro e corrupção. Mas ainda não foi marcada sessão para o STJ analisar o caso.
JORNAL MIDIAMAX
