O empresário José Carlos Lopes, o Zeca Lopes, vai a julgamento no dia 10 de junho deste ano por sonegação fiscal e previdenciária de R$ 13,594 milhões como sócio majoritário e administrador do Frigorífico Peri Ltda, localizado no município de Terenos. A audiência de instrução processual foi marcada pelo juiz Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Poderoso, polêmico e influente empresário do ramo de frigoríficos, Zeca Lopes já foi condenado a sete anos, cinco meses e três dias de reclusão no regime semiaberto pela sonegação de R$ 113 milhões em tributos federais e contribuições previdenciárias.
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, Zeca Lopes usou irmãos, esposa, filhas e genro para criar empresas e construir um patrimônio milionário sem pagar tributos federais. Ele foi alvo da Operação Labirinto de Creta, da Polícia Federal, e teve R$ 113,2 milhões sequestrados em contas bancárias, imóveis no Jardim dos Estados, salas comerciais, mansão no Vilas Boas e metade de duas fazendas.
Além da pena de sete anos, a Justiça Federal determinou o perdimento da fortuna do empresário para garantir o pagamento do montante sonegado à União.
Nova denúncia
Zeca Lopes agora vai a julgamento acusado de ter suprimido e reduzido contribuição social previdenciária e seus acessórios, mediante omissão de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs). O esquema atingiu a relação total de segurados empregados e remunerações a estes pagas, e os valores das aquisições de contribuições devidas pela empresa produtos rurais junto a produtores pessoas físicas (Funrural).
O mesmo aconteceu em relação às remunerações pagas ou creditadas a segurados empregados Frigorifico Peri Ltda, cujas contribuições devidas deixaram de ser descontadas, informadas e repassadas pelo empregado à Previdência Social.
A sonegação, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, ocorreu entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, e gerou duas representações fiscais nos valores atualizados de R$ 11.833.997,30 e R$ 1.760.446,42.
A defesa de Zeca Lopes alega que não há provas dos crimes denunciados e que o réu não é o proprietário do Frigorífico Peri, tampouco o responsável por qualquer ingerência na empresa, e sequer foi intimado a se manifestar durante a tramitação do processo administrativo.
Além disso, sustentou que a autoridade autuante deixou de abater os recolhimentos tributários que foram efetivamente realizados pela contribuinte e que se referem integralmente ao tributo exigido, ensejando uma base de cálculo equivocada utilizada na fiscalização e não de um descumprimento material pela empresa.
O juiz Felipe Bittencourt Potrich, por sua vez, diz que a denúncia colheu evidências de autoria que apontam que o empresário era o real proprietário e gestor da empresa Peri, integrante do grupo econômico administrado pelo réu, composto por diversas empresas relacionadas ao ramo frigorífico
“Os fatos são narrados de forma compreensível e estão suficientemente aclarados e individualizados, assim como as imputações, o que assegura o pleno exercício do direito de defesa, dado que a peça cumpre os requisitos do art. 41 do CPP”, fundamenta o magistrado.
“Ademais, conforme a acusação, houve a prática de supostos crimes objetos dos autos n. 0007380-72.2015.403.6000 – que foram perpetrados justamente mediante fraudes na constituição de empresas com interpostas pessoas e ocultação do sócio de fato, o qual detém responsabilidade trabalhista, tributária, penal, etc. decorrente da atividade empresarial, algo que extrapola o mero inadimplemento dos tributos e sujeição passiva em execuções fiscais”, prossegue o magistrado.
“Nessa esteira, o fato de o acusado não ser, formalmente, sócio ou gestor das empresas em questão não o exime de responder pelos delitos que lhe foram imputados, mormente porque inerente ao próprio modus operandi da sonegação. Portanto, também resta presente a pertinência subjetiva, a justificar a legitimidade passiva”, argumenta.
A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 10 de junho de 2026, às 14h (horário de Mato Grosso do Sul).
O JACARE
