Ministro Flávio Dino determinou abertura de inquérito após relatório da CGU apontar dúvidas sobre a aplicação do recurso destinado a Dom Aquino (MT).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades na aplicação de uma emenda parlamentar do tipo “PIX” no valor de R$ 3 milhões, destinada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), ao município de Dom Aquino, em Mato Grosso, no ano de 2024.
A decisão foi proferida na segunda-feira (2) e tem como base relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que levantou questionamentos sobre a conformidade da execução dos recursos. A investigação se concentra nas chamadas transferências especiais — modalidade que permite o repasse direto de verbas parlamentares aos municípios, sem necessidade de convênios prévios, mas que exige transparência, rastreabilidade e definição clara do plano de aplicação.
De acordo com levantamento nacional da CGU, Dom Aquino aparece entre as 20 cidades que mais concentraram valores dessa natureza em 2024, reunindo parte significativa dos montantes auditados pelo órgão federal.
Em nota, a assessoria do deputado Emanuelzinho afirmou que a abertura do procedimento tem como objetivo apenas verificar se a prefeitura cumpriu todas as exigências constitucionais relativas ao uso do recurso. A defesa sustenta ainda que a própria CGU já teria atestado que os R$ 3 milhões foram integralmente destinados à aquisição de um imóvel para instalação do hospital municipal.
Apesar disso, a apuração deverá esclarecer se o valor foi utilizado na compra de um hospital particular que posteriormente passaria a integrar a rede pública. Uma inspeção realizada em julho de 2025 indicou que o município ainda não havia alterado a identificação da unidade na fachada do prédio.
A assessoria do parlamentar também informou que os recursos foram devidamente registrados no Portal da Transparência, atendendo aos critérios legais de rastreabilidade.
Por envolver um deputado federal, o caso permanece sob supervisão do STF, em razão do foro por prerrogativa de função. As diligências conduzidas pela Polícia Federal em Mato Grosso tramitam sob sigilo restrito até nova análise do ministro Flávio Dino sobre o material reunido.
